Certidões, Públicas-Formas e Certificados

Actos que são lavrados fora dos livros de notas do notário

Pode solicitar ao Notário para tirar cópias de documentos e que ele ceritifique que estão conforme com os originais.

Caso esses documentos estejam arquivados no Cartório as cópias são denominadas de Certidões as quais têm o mesmo valor que o original.

Se pelo contrário o original não estiver arquivado no Cartório, o seu valor é de mera pública-forma, e em caso de dúvida qualquer entidade, nomeadamente o tribunal pode-lhe exigir que lhe seja apresentado o respectivo original.

Por esse facto pode solicitar ao Notário para guardar no arquivo do Cartório os seus documentos originais e assim as cópias certificadas extraidas dos mesmos terão um valor superior às meras públicas-formas.

O Notário poderá certificar um qualquer facto ou acontecimento desde que o mesmo o percepcione com os seus sentidos, por ex:

- Certificar a não comparência do vendedor na escritura de compra e venda;

- Certificar o recheio de um imóvel que vai ser dado de arrendamento;

- Certificar um determinado acidente de viação;

- Certificar o que ficou depois de um assalto;

- Certificar que o senhorio mudou a fechadura da porta de um imóvel;

- Certificar que o arrendatário não utiliza um espaço comercial;

- Certificar que existe num certo local um mau cheiro;

- Certificar a tradução de um documento feita por um tradutor ajuramentado.

- etc ....